TJMT suspende decisão que condenou mãe a pagar alimentos

Revelia por si só não é motivo para decreto de prisão preventiva

Legista do caso PC Farias aceita convite da defesa e entra no caso Isabella

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida (art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 10.826/03). Prisão em flagrante. Prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Roubo à CEF. Prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Denegação da ordem.

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Filha menor tem direito à assistência alimentar

D´Urso condena projeto que quer acabar com Exame de Ordem

Anamatra pede que o CSJT seja regulamentado por lei

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

Liberada continuidade de licitação das obras da Terceira Perimetral

O Desembargador Vladimir Giacomuzzi, Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, deferiu na quarta-feira, 19/1, o pedido do Município de Porto Alegre para suspensão da liminar que determinou interrupção da licitação, assinatura de contrato e a expedição de ordem de serviço para o início de obra integrante da Terceira Perimetral.

OAB define na segunda posição sobre Lei de Crimes Hediondos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definirá na sessão plenária da próxima segunda-feira (13) seu posicionamento quanto à proposta do Ministério da Justiça de revisão da lei 8.702/90, a Lei dos Crimes Hediondos.

Pai de suspeito trabalha com desembargador

Pela estrutura interna do Tribunal, a Primeira Vice-Presidência é a responsável pelo sistema de distribuição de recursos à segunda instância, setor onde já foram identificadas fraudes em 12 processos.